Última atualização: setembro de 2026.

1. Declaração de responsabilidade

Ao confirmar esta declaração, declaro, sob minha responsabilidade, que sou pai, mãe ou responsável legal pela criança ou adolescente identificado no perfil e que possuo legitimidade para administrar as informações desse perfil na IDzinha.

2. Finalidade do perfil

O perfil deve ser utilizado para finalidades relacionadas à identificação, contato, cuidado e apoio em situações nas quais as informações cadastradas possam ser úteis à pessoa titular dos dados.

3. Melhor interesse

Comprometo-me a administrar o perfil considerando o melhor interesse da criança ou adolescente e a inserir somente informações adequadas, pertinentes e necessárias às finalidades escolhidas.

4. Autorizações separadas

Esta declaração não autoriza, por si só, o tratamento opcional de dados pessoais sensíveis inseridos nos campos e alertas do perfil.

Também não autoriza, por si só, a exposição pública desses dados. Quando aplicável, essas decisões dependem de autorizações específicas e separadas.

5. Revogação e alteração de responsabilidade

A declaração poderá ser revogada pelos mecanismos disponibilizados pela plataforma. A revogação ou uma mudança de propriedade do perfil poderá exigir nova declaração antes que funcionalidades dependentes dessa autoridade jurídica sejam utilizadas novamente.

Informações sobre privacidade e exercício de direitos estão disponíveis na Política de Privacidade da IDzinha.

6. Melhor interesse, necessidade e minimização

O melhor interesse da criança ou adolescente deverá prevalecer também nas escolhas de visibilidade e exposição pública realizadas por quem administra o perfil.

Comprometo-me a evitar a publicação de informações excessivas ou desnecessárias, a limitar os dados às finalidades de identificação, contato e cuidado escolhidas e a revisar periodicamente as informações mantidas no perfil.